Em janeiro de 2018 a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou que uma empresa MEI (Microempresário Individual) ou Empresário Individual pode ser utilizada para fazer um plano de saúde empresarial, mas existem algumas regras específicas. São elas:
1) A empresa tem que ter ao menos 6 meses de abertura. Essa é uma regra geral criada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
2) Para fazer um plano de saúde empresarial é necessário ao menos 2 vidas sendo uma delas obrigatoriamente o proprietário da empresa (titular) e a outra vida (dependente) pode ser um funcionário, cônjuge, filhos naturais ou adotivos e, dependendo do plano que escolher, é possível incluir dependentes indiretos como irmãos, pais, netos, sobrinhos, sogro e sogra etc.;
3) A empresa deve estar com o registro ativo junto a receita federal;
4) Não é possível incluir prestadores de serviço no plano de saúde utilizando uma #MEI.
A modalidade do plano e a assistência são os mesmos de um plano de saúde empresarial convencional e tem acesso aos serviços da rede credenciada do plano escolhido normalmente. Você pode escolher as coberturas, área de abrangência (regional ou nacional), com ou sem coparticipação (o usuário do plano paga um pequeno percentual de tudo que utilizar como consultas, exames, internações etc.), acomodação (enfermaria ou apartamento) etc.
Vale lembrar que um contrato de #planodesaúdeempresarial tem algumas regras e particularidades que devem ser observadas com atenção antes da assinatura do contrato. As mais comuns são:
1) Permanência mínima de 12 meses. Caso o cliente cancele o plano antes dos 12 meses, será cobrada uma multa proporcional ao tempo que falta para completar o período;
2) Aviso Prévio para cancelamento. De acordo com a resolução 412 da ANS, o cancelamento dos planos de saúde empresariais deve ser seguido o que o contrato com a operadora determina. Em geral os contratos atuais pedem um aviso prévio de 60 dias para cancelamento.
Quando quiser contatar um plano de saúde empresarial é muito importante consultar uma corretora de seguros especialista no assunto como a #domoseguros porque é ela que vai te dar todo o suporte e assessoria na contratação e no pós-venda (movimentações, alterações, solicitações, cancelamento etc.).
